Lei Complementar 27/2017 Regulamenta o programa Núcleo de Apoio à Saúde da Família-NASF- no âmbito do Município de Ibertioga contém outras providências

Lei Complementar 26/2017 Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências

Lei Complementar 25/2017 Implanta no âmbito do Município a carga horária dos cargos de Assistente Social, conforme a Lei Federal 12.317-2010 e dá outras providências

Lei Complementar 24/2017 Cria cargo de Enfermeiro e dá outras providências

Lei Complementar 23/2017 Cria cargos em comissão e dá outras providências

Lei Complementar 22/2016 Altera a Lei Complementar 05/2011

Lei Complementar 19/2015 Altera a nomeclatura dos cargos efetivos de Cantineira e de Merendeira Escolar e toma outras providências

Lei Complementar 19/2014 Dispõe sobre a criação de cargo comissionado no âmbito da Administração Municipal

Lei Complementar 18/2014 Dispõe sobre a criação de cargos comissionados no âmbito da Administração Municipal

Lei Complementar 17/2013 Cria cargos efetivos no âmbito da Administração Municipal