Lei Complementar 32/2017 Institui a gratificação de responsabilidade técnica e dá outras providências
Lei Complementar 31/2017 Cria cargos de Agente de Serviços Operacionais- Lavador de Veículos e Máquinas e de Vigilante e dá outras providências
Lei Complementar 29/2017 Implanta no âmbito do Município a caga horária dos cargos de Fisioterapeuta, conforme a Lei Federal 8.856/1994 e dá outras providências
Lei Complementar 27/2017 Regulamenta o programa Núcleo de Apoio à Saúde da Família-NASF- no âmbito do Município de Ibertioga contêm outras providências
Lei Complementar 25/2017 Implanta no âmbito do Município a carga horária dos cargos de Assistente Social, conforme a Lei Federal 12.317-2010 e dá outras providências