Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
Dados do Órgão: Câmara Municipal de Ibertioga
Rua Espírito Santo, 32 – Centro – Ibertioga – MG
CEP: 36225-000
Horário de funcionamento:
Segunda a Sexta: 12h às 17h
Telefone: (32) 93618-0203
SOLICITAÇÃO PRESENCIAL
Para realizar um pedido de informação presencialmente, basta se dirigir à sede da Câmara Municipal, onde um atendente capacitado estará apto a realizar o pedido de informação.
A resposta será imediata se a informação estiver disponível. Se for necessário pesquisa, a Câmara terá até 15 dias para atendê-lo.
Responsável pelo SIC: Vitor Oliveira de Sousa
Horários de atendimento: 12h às 17h, nos dias úteis
A Câmara Municipal de Ibertioga, em cumprimento às disposições da Lei Federal no 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), vem a público comunicar que não trabalha com informações consideradas imprescindíveis à sigurança da sociedade ou do Estado, nos termos do art. 23 da referida lei, de modo que inexistem documentos classificados como ultrassecretos, secretos ou reservados ou desclassificados no âmbito desta entidade pública nos últimos 36 (trinta e seis) meses. Atualizado em 11/05/2026.
O acesso a informações públicas é direito fundamental de todo cidadão, estabelecido pela Lei Federal 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011. Com a Lei, ficou instituído que, desde o dia 16 de maio de 2012, qualquer cidadão pode solicitar informações às administrações e empresas, órgãos e entidades do Governo.