Câmara Municipal de Ibertioga

Autoriza a concessão de ajuda de custo que menciona, abre crédito especial no orçamento vigente e contém outras providências.

Autoriza a instituição de Programa de Incentivo ao Pagamento dos Débitos Tributários e Não Tributários do Município e contém outras providências.

Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral ao âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, estabelece diretrizes para sua implementação, gestão, monitoramento e avaliação, e contém outras providências.

Dispõe sobre a aplicação de tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte locais na permissão de uso de espaços públicos em eventos oficiais do Município de lbertioga, e dá outras providências.

Autoriza a concessão de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais e contém outras providências.