Câmara Municipal de Ibertioga 2025-2028

Câmara Municipal de Ibertioga

Rua Espírito Santo, 32, Centro, Ibertioga / MG

  • Segunda a sexta, das 12h às 17h
  • (32) 93618-0203
  • cmibertioga@gmail.com

Propostas em Tramitação na Câmara Municipal de Ibertioga/MG

ORIGEM

Poder Executivo

PROJETO

Projeto de Lei 1024/2026

AUTORIA

José Francisco Rodrigues de Almeida

EMENTA

Autoriza a concessão de ajuda de custo que menciona, abre crédito especial no orçamento vigente e contém outras providências.

DOCUMENTO

SITUAÇÃO

Em andamento

ORIGEM

Poder Executivo

PROJETO

Projeto de Lei 1023/2026

AUTORIA

José Francisco Rodrigues de Almeida

EMENTA

Autoriza a instituição de Programa de Incentivo ao Pagamento dos Débitos Tributários e Não Tributários do Município e contém outras providências.

DOCUMENTO

SITUAÇÃO

Em andamento

ORIGEM

Poder Executivo

PROJETO

Projeto de Lei 1022/2026

AUTORIA

José Francisco Rodrigues de Almeida

EMENTA

Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral ao âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, estabelece diretrizes para sua implementação, gestão, monitoramento e avaliação, e contém outras providências.

DOCUMENTO

SITUAÇÃO

Em andamento

ORIGEM

Poder Legislativo

PROJETO

Projeto de Lei Oriundo do Legislativo 04/2026

AUTORIA

Jussara de Paula Miranda

EMENTA

Dispõe sobre a aplicação de tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte locais na permissão de uso de espaços públicos em eventos oficiais do Município de lbertioga, e dá outras providências.

DOCUMENTO

SITUAÇÃO

Aprovado

ORIGEM

Poder Executivo

PROJETO

Projeto de Lei 1012/2025

AUTORIA

José Francisco Rodrigues de Almeida

EMENTA

Autoriza a concessão de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais e contém outras providências

DOCUMENTO

SITUAÇÃO

Aprovado

ORIGEM

Poder Executivo

PROJETO

Projeto de Lei 1009/2025

AUTORIA

José Francisco Rodrigues de Almeida

EMENTA

Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação e contém outras providências

DOCUMENTO

SITUAÇÃO

Aprovado

ORIGEM

Poder Executivo

PROJETO

Projeto de Lei 1008/2025

AUTORIA

José Francisco Rodrigues de Almeida

EMENTA

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a Associação Mineira de Municípios (AMM), na forma que especifica e contém outras providências

DOCUMENTO

SITUAÇÃO

Aprovado

ORIGEM

Poder Executivo

PROJETO

Projeto de Lei 1007/2025

AUTORIA

José Francisco Rodrigues de Almeida

EMENTA

Dispõe sobre a reforma e reorganização do Conselho Municipal de Saúde de Ibertioga e contém outras providências

DOCUMENTO

SITUAÇÃO

Aprovado

ORIGEM

Poder Executivo

PROJETO

Projeto de Lei 1004/2025

AUTORIA

José Francisco Rodrigues de Almeida

EMENTA

Autoriza o Executivo a celebrar convênio que menciosa e contém outras providências

DOCUMENTO

SITUAÇÃO

Aprovado

ORIGEM

Poder Executivo

PROJETO

Projeto de Lei 1003/2025

AUTORIA

José Francisco Rodrigues de Almeida

EMENTA

Autoriza o pagamento do piso salarial às categorias que menciona e contém outras providências

DOCUMENTO

SITUAÇÃO

Aprovado

ORIGEM

Poder Executivo

PROJETO

Projeto de Lei Complementar 60/2025

AUTORIA

José Francisco Rodrigues de Almeida

EMENTA

Altera a Lei Complementar Municipal 50/2024 e contém outras providências

DOCUMENTO

SITUAÇÃO

Aprovado

ORIGEM

Poder Executivo

PROJETO

Projeto de Lei Complementar 59/2025

AUTORIA

José Francisco Rodrigues de Almeida

EMENTA

Altera a lei Complementar Municipal 51/2024 e contém outras providências

DOCUMENTO

SITUAÇÃO

Aprovado

ORIGEM

Poder Executivo

PROJETO

Projeto de Lei Complementar 57/2025

AUTORIA

José Francisco Rodrigues de Almeida

EMENTA

Desmembra Secretarias que menciona e contém outras providências

DOCUMENTO

SITUAÇÃO

Aprovado

ORIGEM

Poder Legislativo

PROJETO

Projeto de Lei Oriundo do Legislativo 04/2025

AUTORIA

Mesa Diretora

EMENTA

Reconhece e declara de utilidade pública a “Casa de Sant’anna”, instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), inscrito no CNPJ nº 60.805.684/0001-20, localizada na Rua São Paulo, nº 1, Santana, Ibertioga/MG

DOCUMENTO

SITUAÇÃO

Aprovado

ORIGEM

Poder Legislativo

PROJETO

Projeto de Lei Oriundo do Legislativo 03/2025

AUTORIA

Mesa Diretora

EMENTA

Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ibertioga e dá outras providências

DOCUMENTO

SITUAÇÃO

Aprovado

ORIGEM

Poder Legislativo

PROJETO

Projeto de Lei Complementar Oriundo do Legislativo 01/2025

AUTORIA

Mesa Diretora

EMENTA

Amplia o horário de trabalho e altera o padrão de vencimento do cargo de Assessor do Legislativo, previsto na Lei Complementar 004/2011 e cria os cargos de Diretor Geral, Recepcionista e Auxiliar de Serviços Gerais na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ibertioga/MG e estabelece suas atribuições

DOCUMENTO

SITUAÇÃO

Aprovado

ORIGEM

Poder Legislativo

PROJETO

Projeto de Resolução 04/2025

AUTORIA

Mesa Diretora

EMENTA

Aprova o PPA – Plano Plurianual – do Poder Legislativo para o quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências

DOCUMENTO

SITUAÇÃO

Aprovado

ORIGEM

Poder Legislativo

PROJETO

Projeto de Resolução 03/2025

AUTORIA

Mesa Diretora

EMENTA

Aprova o orçamento da despesa do Poder Legislativo para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências

DOCUMENTO

SITUAÇÃO

Aprovado

ORIGEM

Poder Legislativo

PROJETO

Projeto de Resolução 02/2025

AUTORIA

Mesa Diretora

EMENTA

Autoriza o Poder Legislativo a realizar a doação de bens móveis ao Poder Executivo

DOCUMENTO

SITUAÇÃO

Aprovado

ORIGEM

Poder Legislativo

PROJETO

Projeto de Resolução 01/2025

AUTORIA

Mesa Diretora

EMENTA

Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Ibertioga/MG a Lei de Acesso à Informação (Lei Nacional nº 12.527, de 18 de novembro de 2011)

DOCUMENTO

SITUAÇÃO

Aprovado

ORIGEM

Poder Executivo

PROJETO

Projeto de Lei Complementar 61/2026

AUTORIA

José Francisco Rodrigues de Almeida

EMENTA

Fixa o valor do vencimento básico do cargo que menciona e contém outras providências

DOCUMENTO

SITUAÇÃO

Aprovado

ORIGEM

Poder Legislativo

PROJETO

Projeto de Resolução 02/2026

AUTORIA

Mesa Diretora

EMENTA

Projeto de Resolução 02/2026 Regulamenta a aplicação da Lei 14.129, de 29 de março de 2021 – Lei do Governo Digital, no âmbito da Câmara Municipal de Ibertioga/MG e dá providências correlatas

DOCUMENTO

SITUAÇÃO

Aprovado

ORIGEM

Poder Legislativo

PROJETO

Projeto de Resolução 01/2026

AUTORIA

Mesa Diretora

EMENTA

Regulamenta a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018), no âmbito da Câmara Municipal de Ibertioga/MG e dá providências correlatas

DOCUMENTO

SITUAÇÃO

Aprovado

ORIGEM

Poder Executivo

PROJETO

Projeto de Lei 1021/2026

AUTORIA

José Francisco Rodrigues de Almeida

EMENTA

Prorroga licença-maternidade das servidoras públicas municipais e contém outras providências

DOCUMENTO

SITUAÇÃO

Aprovado

ORIGEM

Poder Legislativo

PROJETO

Projeto de Lei Oriundo do Legislativo 02/2025

AUTORIA

Mesa Diretora

EMENTA

Estabelece junto às empresas e comércio local o Programa Troco Solidário, o qual tem por finalidade exclusiva auxiliar financeiramente a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ibertioga, Hospital “Monumento às Mães” – HMM, CNPJ 19.032.960/0001-61

DOCUMENTO

SITUAÇÃO

Aprovado

ORIGEM

Poder Executivo

PROJETO

Projeto de Lei 1005/2025

AUTORIA

José Francisco Rodrigues de Almeida

EMENTA

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentaria do Exercício Financeiro de 2026 e contém outras providências

DOCUMENTO

SITUAÇÃO

Aprovado