Câmara Municipal de Ibertioga

Rua Espírito Santo, 32, Centro, Ibertioga / MG

Categoria: Leis Complementares

Lei Complementar 06/2011 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos da Administração Pública Direta do Município de Ibertioga-MG

Lei Complementar 05/2011 Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Direta no âmbito do Executivo do Município de Ibertioga-MG e dá outras providências

Lei Complementar 04/2011 Dispõe sobre criação do cargo comissionado de Assessor do Legislativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências

Lei Complementar 02/2010 Institui Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Turismo, Cultura e Esporte, cria funções de confiança e toma outras providências

Lei Complementar 01/2010 Dispõe sobre criação do cargo comissionado de Acessor Jurídico no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências

Estatuto dos Servidores Públicos de Ibertioga

Código Tributário Municipal de Ibertioga

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