Lei 913/2021 Autoriza o pagamento de abono aos profissionais da educação básica em efetivo exercício de suas atividades, altera a Lei 855/2020 e altera a Lei 860/2020

Lei 912/2021 Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$46.989,00 e dá outras providências

Lei 911/2021 Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$692.145,00 e dá outras providências

Lei 910/2021 Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$200.394,00 e dá outras providências

Lei 909/2021 Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$425.624,00 e dá outras providências

Lei 908/2021 Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$115.510,00 e dá outras providências

Lei 907/2021 Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$18.200,00 e dá outras providências

Lei 906/2021 Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$611.845,00 e dá outras providências

Lei 905/2021 Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$30.622,00 e dá outras providências

Lei 904/2021 Dispõe sobre o remanejamento de recursos orçamentários que especifica e contém outras providências