Lei 856/2020 Fixa os subsídios dos agentes políticos para o mandato de 2021/2024 e contém outras providências

Lei 855/2020 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e estabelece outras providências

Lei 854/2020 Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Ibertioga/MG, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral

Lei 853/2020 Altera o parágrafo 1º do Artigo 44 da Lei 709/2012 e dá outras providências

Lei 852/2020 Dispõe sobre a criação do Dia da Consciência Negra no Município, e dá outras providências

Lei 851/2020 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos subsídios dos Membros do Poder Legislativo, do Prefeito e Secretários Municipais de Ibertioga, Estado de Minas Gerais

Lei 850/2020 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Ativos da Câmara Municipal de Ibertioga, Estado de Minas Gerais

Lei 849/2020 Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos e contém outras providências

Lei 848/2019 Altera a Lei 831, de 10 de Outubro de 2018

Lei 847/2019 Regulamenta a instalação de feiras itinerantes no Município de Ibertioga