Lei 852/2020 Dispõe sobre a criação do Dia da Consciência Negra no Município, e dá outras providências

Lei 851/2020 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos subsídios dos Membros do Poder Legislativo, do Prefeito e Secretários Municipais de Ibertioga, Estado de Minas Gerais

Lei 850/2020 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Ativos da Câmara Municipal de Ibertioga, Estado de Minas Gerais

Lei 849/2020 Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos e contém outras providências

Lei 848/2019 Altera a Lei 831, de 10 de Outubro de 2018

Lei 847/2019 Regulamenta a instalação de feiras itinerantes no Município de Ibertioga

Lei 846/2019 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibertioga para o exercício financeiro de 2020

Lei 845/2019 Autoriza o Município a formalizar a concessão gratuita de imóvel aos Correios e dá outras providencias

Lei 844/2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providências

Lei 843/2019 Abre Crédito Especial no Valor de R$ 4.960,00 nas dotações do Município de Ibertioga