Lei 846/2019 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibertioga para o exercício financeiro de 2020

Lei 845/2019 Autoriza o Município a formalizar a concessão gratuita de imóvel aos Correios e dá outras providencias

Lei 844/2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providências

Lei 843/2019 Abre Crédito Especial no Valor de R$ 4.960,00 nas dotações do Município de Ibertioga

Lei 842/2019 Autoriza celebração de convênio para doação de bens móveis e contém outras providências

Lei 841/2019 Abre Crédito Especial no Valor de R$ 189.900,00 as dotações do Município de Ibertioga

Lei 840/2019 Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências

Lei 839/2019 Cria o arquivo digital e dá outras providências

Lei 838/2019 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos subsídios dos Membros do Poder Legislativo, do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Ibertioga, Estado de Minas Gerais

Lei 837/2019 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Ativos da Câmara Municipal de Ibertioga, Estado de Minas Gerais