Lei 836/2019 Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos e contém outras providências

Lei 835/2018 Dá nome aos galpões do Parque de Exposições de Ibertioga(MG)

Lei 834/2018 Institui gratificação para servidor efetivo que participe do Sistema de Controle Interno

Lei 833/2018 Dispõe sobre a alteração da Lei 816 de 10 de novembro de 2017 e da outras providências

Lei 832/2018 Altera a Lei 825, de 26 de abril de 2018, no que menciona e dá outras providências

Lei 831/2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de bertioga para o exercício financeiro de 2019

Lei 830/2018 Cria o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e dá outras providências

Lei 829/2018 Ratifica a Consolidação do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes – CISALV e dá outras providências

Lei 828/2018 Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e da outras providências

Lei 827/2018 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 0 exercício financeiro de 2019 e dá outras providências