Lei 838/2019 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos subsídios dos Membros do Poder Legislativo, do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Ibertioga, Estado de Minas Gerais
Lei 837/2019 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Ativos da Câmara Municipal de Ibertioga, Estado de Minas Gerais
Lei 836/2019 Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos e contém outras providências
Lei 834/2018 Institui gratificação para servidor efetivo que participe do Sistema de Controle Interno
Lei 833/2018 Dispõe sobre a alteração da Lei 816 de 10 de novembro de 2017 e da outras providências
Lei 831/2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de bertioga para o exercício financeiro de 2019
Lei 829/2018 Ratifica a Consolidação do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes – CISALV e dá outras providências