Lei 831/2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de bertioga para o exercício financeiro de 2019
Lei 829/2018 Ratifica a Consolidação do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes – CISALV e dá outras providências
Lei 828/2018 Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e da outras providências
Lei 827/2018 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 0 exercício financeiro de 2019 e dá outras providências
Lei 825/2018 Disciplina a concessão de diárias, reembolsos e adiantamentos para os Agentes Políticos e servidores públicos municipais e contem outras providências
Lei 824/2018 Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores e contém outras providências
Lei 823/2018 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores sativos da Câmara Municipal de Ibertioga e contém outras providências