Lei 996/2024 Abre Crédito Especial no valor de R$56.380,00 as dotações do Município de Ibertioga

Lei 995/2024 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências

Lei 994/2024 Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município

Lei 993/2024 Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ibertioga e dá outras providências

Lei 992/2024 Reajusta os subsídios dos agentes políticos do Município de Ibertioga e dá outras providências

Lei 991/2024 Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências

Lei 990/2024 Reconhece a existência de débitos ao CODAMMA e toma outras providências

Lei 989/2024 Dispõe sobre a alteração do §1º do Artigo 2º da Lei Municipal 925 de 18 de março de 2022 e dá outras providências

Lei 988/2023 Regulamenta o custeio de despesa de moradia e alimentação dos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências

Lei 987/2023 Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais à Entidade que menciona, e dá outras providências.