Lei 816/2017 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibertioga para o exercício fianceiro de 2018

Lei 815/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021

Lei 814/2017 Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências

Lei 813/2017 Autoriza a Concessão de Estágios nos órgãos da administração pública municipal

Lei 812/2017 Autoriza o Município de Ibertioga a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais SA – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências

Lei 811/2017 Autoriza o Município de Ibertioga a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais SA – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências

Lei 810/2017 Dispõe sobre a largura das estradas municipais e respectivas faixas de domínio, fixa limitações de uso, autoriza o recebimento de áreas em doação, concede isenção de contribuição de melhoria de melhoria e dá outras providências

Lei 809/2017 Autoriza o pagamento de multas de trânsito aplicadas em veículos de propriedade do Município de Ibertioga e dá outras providências

Lei 808/2017 Autoriza o Município a assumir a administração do cemitério municipal, a receber terrenos por doação e dá outras providências

Lei 807/2017 Autoriza a Fazenda Pública Municipal a celebrar acordo em processos judiciais regidos pela Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública e contém outras providências