Lei 986/2023 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibertioga para o exercício financeiro de 2024.

Lei 985/2023 Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$2.846,11 às dotações do Município de Ibertioga, e dá outras providências.

Lei 984/2023 Altera o Artigo 1° ordem 02 da Lei Municipal n°954-2022, que dispõe sobre a concessão de subvenção á entidade que menciona e dá outras providências.

Lei 983/2023 Institui a todos os cidadãos o direito a acompanhante nos serviços médicos públicos e privados e privados no Município de ibertioga-MG

Lei 982/2023 Autoriza parcelamento de débito junto à SUPRAM ZONA DA MATA

Lei 981/2023 Dá nova redação ao Artigo 5° da Lei Municipal n°947-2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibertioga para o exercício financeiro de 2023.

Lei 980/2023 Dispõe sobre o piso dos profissionais do magistério da Prefeitura Municipal de Ibertioga e dá outras providências.

Lei 979/2023 Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

Lei 978/2023 Dispõe sobre a cessão de espaço público para o Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Lei 977/2023 Autoriza o Município de Ibertioga a participar do Processo Análogo ao Leilão Público n°03-2023 promovido pelo Hospital Monumento às Mães que alienará bens imóveis e toma outras providências.