Lei 603/2007 Autoriza abertura de crédito especial

Lei 602/2007 Dispõe sobre a criação de cargos comissionados e alteração de faixa salarial, no âmbito da Administração Municipal

Lei 601/2007 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e toma outras providência

Lei 600/2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB

Lei 599/2007 Concede reajuste aos servidores públicos municipais

Lei 598/2007 Cria Cargos de provimento comissionado по âmbito da Administração Municipal e dá outras providências

Lei 597/2007 Autoriza a cessão de uso de um tanque de resfriamento de leite para a Cooperativa Distrital de Produtores Rurais de Ibertioga LTDA – COPRI

Lei 596/2007 Autoriza contratação de pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público

Lei 595/2007 Código Municipal de Saúde – Código Sanitário

Lei 594/2006 Autoriza a abertura de Crédito Especial