Lei 582/2006 Cria cargos comissionados no âmbito da Administração Municipal e dá outras providencias

Lei 581/2005 Autoriza suplementar dotações do Orçamento Municipal de 2005

Lei 580/2005 Autoriza ao Poder Executivo a firmar contrato de Compromisso de Compra e Venda para aquisição de imóvel e toma outras providências

Lei 579/2005 Atualiza a Lei de Criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências

Lei 578/2005 Atualiza a Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

Lei 577/2005 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibertioga para o Exercício Financeiro de 2006

Lei 576/2005 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006-2009

Lei 575/2005 Declara de Utilidade Pública o CONSEP – Conselho Comunitário de Segurança Pública de Ibertioga

Lei 574/2005 Aprova termo de ajuste e repasse financeiro e dá outras providências

Lei 573/2005 Cria cargos comissionados no âmbito da Administração Municipal e da outras providências