Lei 565/2005 Autoriza a celebração de Contrato com a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Ibertioga – Hospital Monumento às Mães, com outras Entidades Prestadoras de Serviços de Saúde na região e abre Crédito Especial
Lei 564/2004 Dispõe sobre a criação de cargos comissionados no âmbito da Administração Municipal
Lei 561/2004 Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências
Lei 558/2004 Dispõe sobre a criação do Serviço de Controle, Regulação, Avaliação e Auditoria na Secretaria de Saúde do Município de Ibertioga e dá outras providências correlatas
Lei 557/2004 Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Caixa Econômica Federal para concessão de empréstimos aos servidores com averbação em folha de pagamento