Lei 976/2023 Dispõe sobre a reestruturação do Serviço de Inspeção Municipal, regulamenta os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Ibertioga.

Lei 975/2023 Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n°14.434, de 4 de agosto de 2022.

Lei 974/2023 Denomina cemitério Municipal

Lei 973/2023 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ibertioga para o exercício de 2024 e dá outras providências

Lei 972/2023 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A e dá outras providências.

Lei 971/2023 Autoriza o Município de ibertioga a participar do Processo Análago ao Leilão Público n°01-2023 promovido pelo Hospital Monumento às Mães que alienará imóvel e toma outras providências.

Lei 970/2023 Autoriza o Contrato de Cessão de uso de ímovel com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, através do Nono Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais

Lei 969/2023 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município, em favor da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no valor de R$50.000,00.

Lei 968/2023 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do Município em favor da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e Secretaria Municipal de Esportes, no valor de R$13.000,00

Lei 967/2023 Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Ibertioga e dá outras providências