Lei 982/2023 Autoriza parcelamento de débito junto à SUPRAM ZONA DA MATA

Lei 981/2023 Dá nova redação ao Artigo 5° da Lei Municipal n°947-2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibertioga para o exercício financeiro de 2023.

Lei 980/2023 Dispõe sobre o piso dos profissionais do magistério da Prefeitura Municipal de Ibertioga e dá outras providências.

Lei 979/2023 Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

Lei 978/2023 Dispõe sobre a cessão de espaço público para o Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Lei 977/2023 Autoriza o Município de Ibertioga a participar do Processo Análogo ao Leilão Público n°03-2023 promovido pelo Hospital Monumento às Mães que alienará bens imóveis e toma outras providências.

Lei 976/2023 Dispõe sobre a reestruturação do Serviço de Inspeção Municipal, regulamenta os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Ibertioga.

Lei 975/2023 Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n°14.434, de 4 de agosto de 2022.

Lei 974/2023 Denomina cemitério Municipal

Lei 973/2023 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ibertioga para o exercício de 2024 e dá outras providências