Lei 555/2004 Dispõe sobre a criação do serviço de Vigilância Sanitária na Secretaria de Saúde do Município de Ibertioga e dá outras providências correlatas

Lei 552/2004 Altera o artigo 2º da Lei 540/2003

Lei 551/2004 Autoriza a abertura de Crédito Especial

Lei 550/2003 Regulamenta o art. 99 da Lei Municipal 440/1993 que dispõe sobre férias prêmio

Lei 549/2003 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Ibertioga e toma outras providências

Lei 548/2003 Estima a receita fixa a despesa do Município de Ibertioga para o exercício de 2004

Lei 547/2003 Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências

Lei 546/2003 Declara de Utilidade Pública o Sindicato de Trabalhadores e Empregados Rurais de Barbacena e Região – SINTER

Lei 545/2003 Autoriza a doação de imóveis para famílias de baixa renda

Lei 544/2003 Autoriza a contratação de pessoal e dá outras providências