Lei 550/2003 Regulamenta o art. 99 da Lei Municipal 440/1993 que dispõe sobre férias prêmio

Lei 549/2003 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Ibertioga e toma outras providências

Lei 548/2003 Estima a receita fixa a despesa do Município de Ibertioga para o exercício de 2004

Lei 547/2003 Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências

Lei 546/2003 Declara de Utilidade Pública o Sindicato de Trabalhadores e Empregados Rurais de Barbacena e Região – SINTER

Lei 545/2003 Autoriza a doação de imóveis para famílias de baixa renda

Lei 544/2003 Autoriza a contratação de pessoal e dá outras providências

Lei 543/2003 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004 e toma outras providências

Lei 542/2003 Aumenta quota de contribuição do Município ao Consórcio CISMAN Consórcio Intermunicipal de Saúde da Mantiqueira e dá outras providências

Lei 541/2003 Equipara vencimento no mesmo Cargo