Lei 517/2001 Autoriza o Executivo Municipal a reajustar vencimento de servidores públicos e contém outras providências

Lei 516/2001 A Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei, acrescenta o Parágrafo 1º ao Artigo 2º da Lei 510/2000

Lei 515/2001 Altera os artigos 2º, 3º Caput e parágrafo 2º da lei 493/1999, que dispõe sobre a execução do Programa Saúde da Família – P.S.F., e dá outras providências

Lei 514/2001 Institui o Ensino Pré-Escola na Zona Rural

Lei 513/2001 Autoriza o poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial O Prefeito Municipal de Ibertioga

Lei 527/2001 Regulamenta o local do comércio informal no município e dá outras providências

Lei 526/2001 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2002

Lei 525/2001 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002-2005

Lei 524/2001 Dá denominação à vias públicas

Lei 523/2001 Dá denominação à vias públicas