Lei 493/1999 Dispõe sobre a execução do Programa de Saúde da Família – PSF

Lei 492/1999 Autoriza o Executivo a ratear saldo remanescente do FUNDEF

Lei 491/1998 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1999

Lei 490/1998 Altera nível, símbolo e vencimentos do Anexo II da Lei 480/1997 e dá outras providências

Lei 489/1998 Estabelece a proteção do patrimônio cultural de Ibertioga – MG, atendendo ao disposto no artigo 216 da Constituição Federal. Autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Deliberativo Municipal do Patrim

Lei 488/1998 Cria Vigilância Sanitária no Município de Ibertioga

Lei 487/1998 Concede reajuste salarial ao funcionalismo público municipal

Lei 486/1998 Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores Amigos de Santa Clara – AMASC

Lei 484/1998 Cria o Conselho Municipal de Educação

Lei 479/1997 Autoriza reajustar os vencimentos dos servidores