Lei 464/1995 Dispõe sobre a criação e manutenção de animais no perímetro urbano

Lei 463/1995 Concede título de cidadão honorário

Lei 462/1995 Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para o exercício de 1996 e dá outras providências

Lei 461/1995 Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Lamarão e Capoeira

Lei 460/1995 Prorroga a vigência do termo de ajuste e repasse e dá outras providências

Lei 459/1995 Cria a Escola Municipal Ruth Resende na comunidade rural de Vargem Grande

Lei 458/1995 Proíbe a colocação de entulhos provenientes de construções particulares em vias públicas do município de Ibertioga e dá outras providências

Lei 457/1995 Altera a denominação das escolas rurais Mendes Pimentel I, Mendes Pimentel II e Santa Clara

Lei 456/1995 Denomina vias públicas

Lei 455/1994 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1995