Lei 964/2023 Reajusta os subsídios dos agentes políticos do Município de Ibertioga e dá outras providências

Lei 963/2023 Dispõe sobre a criação da gratificação por produtividade para execução do Programa Auxílio Brasil do Poder Executivo Municipal de Ibertioga e dá outras providências

Lei 962/2023 Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências

Lei 961/2023 Cria o Projeto Revitaliza Ibertioga, autoriza o executivo a prestar apoio técnico, de fomento e financeiro aos proprietários rurais e dá outras providências

Lei 959/2023 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do Município, em favor da Secretaria Municipal de Obras, no valor de R$600.000,00 e dá outras providências

Lei 957/2023 Dispõe sobre contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal de Ibertioga/MG e dá outras providências

Lei 960/2022 Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e Saneamento – FMMAS – de Ibertioga, institui o seu Conselho Gestor e dá outras providências

Lei 958/2022 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências

Lei 956/2022 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, em favor de diversas secretarias municipais, no valor de R$ 151.000,00

Lei 955/2022 Dispõe sobre concessão de contribuição financeira à entidade que menciona e dá outras providências