Lei 444/1993 Autoriza o Executivo a vender o automóvel Volkswagen, modelo Brasília, placa número OM-6665, ano 1981, chassi BA971762, cor verde

Lei 443/1993 Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Ibertioga, Minas Gerais

Lei 442/1993 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 1994 a 1997

Lei 441/1993 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1994

Lei 440/1993 Implanta o plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos municipais de Ibertioga e dá outras providências

Lei 439/1993 Institui o fundo municipal de saúde e dá outras providências

Lei 438/1993 Autoriza assinatura de convênio, construção de prédio e benfeitoria e dá outras providências

Lei 437/1993 Autoriza a municipalização das duas turmas de pré-escola, 3º período da Escola Estadual Santo Antônio e Escola Estadual Fazenda Ponte de Tábuas da 1ª à 4ª série do município e cidade de Ibertioga – MG

Lei 436/1993 Cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências

Lei 435/1993 Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para o exercício de 1994 e dá outras providências