Lei 409/1992 Dispõe sobre assinatura de convênio

Lei 408/1992 Autoriza o Executivo a contratar parcelamento de débito para com o INSS

Lei 407/1992 Concede subvenções sociais

Lei 406/1992 Denomina vias públicas

Lei 405/1992 Denomina vias públicas

Lei 404/1992 Autoriza o Poder Executivo a contratar o parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá providências correlatas

Lei 403/1991 Altera e consolida o Código Tributário do Município de Ibertioga – MG e dá outras providências

Lei 402/1991 Autoriza suplementação de dotações

Lei 401/1991 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde, objetivando a descentralização executiva de serviços de saúde do Estado de Minas Gerais

Lei 399/1991 Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, a execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências