Lei 396/1991 Declara a utilidade pública e Associação dos Pequenos produtores da Capoeira-APPC

Lei 395/1991 Autoriza suplementação de dotações

Lei 394/1991 Dispõe sobre a concessão de abonos salariais aos servidores municipais

Lei 393/1991 Aprova planta de valores, disciplina sua atualização e dá outras providências

Lei 392/1991 Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento para o exercício de 1992 e dá outras providências

Lei 391/1991 Concede subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ibertioga, mantenedora do Hospital “Monumento às Mães”, e dá outras providências

Lei 390/1991 Concede abono financeiro a servidores municipais

Lei 389/1991 Autoriza o Executivo Municipal a dispensar recursos financeiros para manutenção do Posto de Atendimento de Estabelecimento bancário oficial do Município

Lei 388/1991 Autoriza a venda de lotes na quadra 85

Lei 387/1991 Dispõe sobre criação de Escola Rural