Lei 377/1990 Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 1991 e dá outras providências

Lei 376/1990 Dispõe sobre concessão de abono salarial

Lei 375/1990 Autoriza suplementação de dotações orçamentárias

Lei 374/1990 Autoriza assinatura de convênio

Lei 373/1990 Autoriza suplementação de dotações orçamentárias

Lei 372/1990 Autoriza suplementação de dotações orçamentárias

Lei 371/1990 Autoriza abrir crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias

Lei 370/1990 Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, a execução de obras de eletrificação e dá outras providências

Lei 369/1990 Autoriza o Executivo a aditar convênio celebrado com a EMATER-MG

Lei 368/1990 Autoriza suplementação de dotação orçamentária