Lei 954/2022 Autoriza o repasse de subvenção social às entidades que menciona e dá outras providências

Lei 953/2022 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$150.000,00 e altera dispositivos da Lei Municipal nº 900/2021

Lei 952/2022 Altera a Lei Municipal nº 894, de 27 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025

Lei 951/2022 Altera os Anexos de Metas Anuais, Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, Receitas, Despesas, e Resultado Primário constantes da Lei Municipal nº 933, de 29 de junho de 2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2023

Lei 950/2022 Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M) e dos procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências

Lei 949/2022 Dispõe sobre a alteração do § 1º do Artigo 2º da Lei Municipal nº 925 de 18 de março de 2022 e dá outras providências

Lei 948/2022 Autoriza o pagamento de multas de trânsito aplicadas em veículos de propriedade do Município de Ibertioga, e dá outras providências

Lei 947/2022 Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Ibertioga para o Exercício de 2023

Lei 946/2022 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$461.000,00

Lei 945/2022 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município, em favor de diversas Secretarias Municipais, no valor de R$1.030.000,00