Lei 353/1989 Dispõe sobre a criação de Escolas profissionalizantes

Lei 352/1989 Cria a Biblioteca Pública Municipal

Lei 351/1989 Autoriza o Executivo Municipal a assinar contrato com as Centrais Elétricas de Minas Gerais SA – CEMIG, para possibilitar o uso mútuo de postes em serviços de telefonia, sob responsabilidade desta Prefeitura

Lei 350/1989 Autoriza a contratação e cria cargos

Lei 349/1988 Institui o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e dá outras providências

Lei 348/1988 Institui o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos e dá outras providências

Lei 347/1988 Autoriza abertura de créditos suplementares

Lei 346/1988 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1989

Lei 345/1988 Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1989-1991

Lei 344/1988 Autoriza suplementação de créditos suplementares