Lei 193/1976 Dá nova denominação à Praça do Rosário

Lei 192/1976 Regulamenta a venda de lotes

Lei 191/1976 Estabelece o regime previdenciário da função almoxarife

Lei 190/1976 Regulamenta a cobrança de anuidade da Escola Municipal de Ibertioga e dá outras providências

Lei 189/1975 Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênio para manutenção do Destacamento Policial local

Lei 188/1975 Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1976

Lei 187/1975 Estabelece o quadro dos funcionários municipais e dá outras providências

Lei 186/1975 Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio 1976, 1977 e 1978

Lei 185/1975 Concede aumento de vencimentos

Lei 184/1975 Cria o Serviço de Obras Sociais da Prefeitura Municipal de Ibertioga e dá outras providências