Lei 950/2022 Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M) e dos procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências

Lei 949/2022 Dispõe sobre a alteração do § 1º do Artigo 2º da Lei Municipal nº 925 de 18 de março de 2022 e dá outras providências

Lei 948/2022 Autoriza o pagamento de multas de trânsito aplicadas em veículos de propriedade do Município de Ibertioga, e dá outras providências

Lei 947/2022 Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Ibertioga para o Exercício de 2023

Lei 946/2022 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$461.000,00

Lei 945/2022 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município, em favor de diversas Secretarias Municipais, no valor de R$1.030.000,00

Lei 944/2022 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, em favor da Secretaria Municipal de Obras, no valor de R$150.000,00

Lei 943/2022 Dá nova redação ao Artigo 5ª da Lei Municipal nº 926/2022, que dispõe sobre concessão de contribuição financeira à entidade que menciona, e dá outras providências

Lei 942/2022 Dá nova redação ao Artigo 5ª da Lei Municipal nº 895/2021 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibertioga para o Exercício Financeiro de 2022.

Lei 941/2022 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município, em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento, no valor de R$90.000,00