Projeto de Resolução 02/2026 Regulamenta a aplicação da Lei 14.129, de 29 de março de 2021 – Lei do Governo Digital, no âmbito da Câmara Municipal de Ibertioga/MG e dá providências correlatas
Projeto de Resolução 01/2026 Regulamenta a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018), no âmbito da Câmara Municipal de Ibertioga/MG e dá providências correlatas
Projeto de Lei 1.021/2026 Prorroga licença-maternidade das servidoras públicas municipais e contém outras providências
Projeto de Lei Oriundo do Legislativo 02/2025, de 03 de junho de 2025, estabelece junto às empresas e comércio local o Programa Troco Solidário, o qual tem por finalidade exclusiva auxiliar financeiramente a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ibertioga, Hospital “Monumento às Mães” – HMM, CNPJ 19.032.960/0001-61
Projeto de Lei 1005, de 28 de maio de 2025, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentaria do Exercício Financeiro de 2026 e contém outras providências
