Resolução 139/2025 Autoriza o Poder Legislativo a realizar a doação de bens móveis ao Poder Executivo

Resolução 138/2025 Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Ibertioga/MG, a Lei de Acesso à Informação (Lei Nacional nº 12.527 de 18 de novembro de 2011)

Resolução 137/2025 Aprova o PPA – Plano Plurianual – do Poder Legislativo para o quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências

Resolução 136/2025 Aprova o orçamento da despesa do Poder Legislativo para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências

Resolução 135/2024 Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar que menciona

Resolução 134/2024 Aprova o Orçamento da Despesa do Poder Legislativo Municipal para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências

Resolução 133/2024 Dispõe sobre informações do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibertioga/MG

Resolução 132/2023 Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos da Câmara Municipal de Ibertioga/MG e dá outras providências

Resolução 131/2023 Aprova o Orçamento da Despesa do Poder Legislativo para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências

Resolução 130/2023 Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Ibertioga/MG referentes ao exercício de 2021 de acordo com o Parecer Prévio do TCE/MG