PROCESSO Nº. 03/2024
DISPENSA Nº. 03/2024
EDITAL Nº 03/2024
COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021
Resolução nº. 132/2023
A Câmara Municipal de Ibertioga, Estado de Minas Gerais, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ: nº 26.112.722/0001-21, sediada na Rua Espirito Santo, n.º 32, Centro, Ibertioga/MG, CEP: 36.225-000, por intermédio do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, torna público que, realizará Chamada Pública, com critério de julgamento MENOR PREÇO, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021 e Resolução Legislativa nº. 132/2023, e as exigências estabelecidas neste Edital, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados a seguir:
DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO:
DIA 05/01/2024, ÀS 23:59 HORAS via e-mail.
REFERÊNCIA DE HORÁRIO: HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: cmibertioga@gmail.com
1.0 – DO OBJETO:
1.1 Constitui objeto desta Chamada Publica contratação de Pessoa Jurídica para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDITORIAIS E PUBLICAÇÃO DE ATOS, DOCUMENTOS E RELaTóRIOS DE INTERESSE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO JORNAL IMPRESSO PRODUZIDO PELO CONTRATADA, CONFORME, TERMO DE REFERÊNCIA, EM ANEXO.
