Lei Complementar 51/2024 institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ibertioga/MG, e dá outras providências

Lei Complementar 50/2024 Dispõe sobre revisão e atualização do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Efetivos da Administração Pública Direta do Município de Ibertioga/MG e dá outras providências

Lei Complementar 58/2025 Amplia o horário de trabalho e altera o padrão de vencimento do cargo de Assessor do Legislativo, previsto na Lei Complementar 04/2011 e cria cargos de Diretor Geral, Recepcionista e Auxiliar de Serviços Gerais na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ibertioga/MG e estabelece suas atribuições

Lei Complementar 57/2025 Desmembra Secretarias que menciona e contém outras providências

Lei Complementar 56/2025 Amplia número de cargos, altera carga horária de cargos que menciona e contém outras providências

Lei Complementar 55/2024 Altera o Anexo I da Lei Complementar 50/2024

Lei Complementar 53/2024 Dispõe sobre a criação do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico do Legislativo, estabelecendo atribuições, composição, vencimentos e dá outras providências

Lei Complementar 52/2024 Dispõe sobre a regulamentação do Programa Estratégia de Saúde da Família (ESF) no âmbito do Município de Ibertioga e dá outras providências

Lei Complementar 48/2023 Dispõe sobre a criação do Cargo de provimento Efetivo de Controlador Interno da Câmara Municipal de Ibertioga, estabelecendo atribuições, composição, vencimentos e dá outras providências

Lei Complementar 47/2023 Dispõe sobre a criação do Cargo em Comissão de Diretor de Contabilidade do Legislativo, estabelecendo atribuições, composição, vencimentos e dá outras providências