Câmara Municipal de Ibertioga

Rua Espírito Santo, 32, Centro, Ibertioga / MG

Categoria: Leis Municipais

Lei 1011/2025 Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências

Lei 1010/2025 Autoriza a concessão de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais e contém outras providências

Lei 1009/2025 Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação e contém outras providências

Lei 1008/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a Associação Mineira de Municípios (AMM), na forma que especifica e contém outras providências

Lei 1007/2025 Dispõe sobre a reforma e reorganização do Conselho Municipal de Saúde de Ibertioga e contém outras providências

Lei 1006/2025 Estabelece junto às empresas e comércio local o Programa de Troco Solidário, o qual tem por finalidade exclusiva auxiliar financeiramente a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ibertioga – Hospital Monumento às Mães

Lei 1005/2025 Dispõe sobre as diretrizes para a colaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e contém outras providências

Lei 1004/2025 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio que menciona e contém outras providências

Lei 1003/2025 Autoriza o pagamento do piso salarial às categorias que menciona e contém outras providências

Lei 1002/2024 Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências

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