Câmara Municipal de Ibertioga

Rua Espírito Santo, 32, Centro, Ibertioga / MG

Início » Leis Municipais » Lei Municipal 1017/2026 Institui a Carteira de Identificação da Pessoa Acometida pela Fibromialgia no Município e contém outras providências

Lei Municipal 1017/2026 Institui a Carteira de Identificação da Pessoa Acometida pela Fibromialgia no Município e contém outras providências

Lei 1017:2026 Institui a Carteira de Identificação da Pessoa Acometida pela Fibromialgia no Município e contém outras providências

Últimas publicações:

Ata da 14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ibertioga (12/05/2026)

Indicação 06/2026

Pauta da Reunião Ordinária de 19/05/2026

Projeto de Resolução 02/2026 Regulamenta a aplicação da Lei 14.129, de 29 de março de 2021 – Lei do Governo Digital, no âmbito da Câmara Municipal de Ibertioga/MG e dá providências correlatas

Projeto de Resolução 01/2026 Regulamenta a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018), no âmbito da Câmara Municipal de Ibertioga/MG e dá providências correlatas

Accessibility Adjustments

Powered by OneTap

Select your accessibility profile

Vision Impaired Mode

Enhances website's visuals

Seizure Safe Profile

Clear flashes & reduces color

ADHD Friendly Mode

Focused browsing, distraction-free

Blindness Mode

Reduces distractions, improves focus

Epilepsy Safe Mode

Dims colors and stops blinking

Content Modules

Font Size

Default

Line Height

Default

Color Modules

Orientation Modules