Lei Municipal 1.029/2026 Autoriza a concessão de ajuda de custo que menciona, abre crédito especial no orçamento vigente e contém outras providências

Lei Municipal 1.028/2026 Autoriza a instituição de Programa de Incentivo ao pagamento dos débitos tributários e não tributários do Município e contém outras providências

Lei Municipal 1.027/2026 Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, estabelece diretrizes para sua implementação, gestão, monitoramento e avaliação, e contém outras providências

Lei Municipal 1.026/2026 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2027 e dá outras providências

Lei Municipal 1.024/2026 Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às entidades que menciona e contém outras providências.

Lei Municipal 1.023/2026 Dispõe sobre a Fiscalização e o acompanhamento da Execução de Emendas Parlamentares Municipais, Estaduais e Federais repassadas ao Município, com objetivo de assegurar a transparência, a rastreabilidade e a Prestação de Contas

Lei Municipal 1.022/2026 Dispõe sobre a Política de Assistência Social do Município de Ibertioga/MG e contém outras providências

Lei Municipal 1.021/2026 Dispõe sobre denominação de logradouro público e contém outras providências

Lei Municipal 1.020/2026 Reajusta os subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências

Lei Municipal 1.019/2026 Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ibertioga e dá outras providências