Lei 860/2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ibertioga para o exercício financeiro de 2021

Lei 859/2020 Faz autorização que menciona e contém providências

Lei 858/2020 Altera a Lei 846 de 24 de outubro de 2019

Lei 857/2020 Cria o Conselho Municipal de Políticas Culturais e dá outras providências

Lei 856/2020 Fixa os subsídios dos agentes políticos para o mandato de 2021/2024 e contém outras providências

Lei 855/2020 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e estabelece outras providências

Lei 854/2020 Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Ibertioga/MG, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral

Lei 853/2020 Altera o parágrafo 1º do Artigo 44 da Lei 709/2012 e dá outras providências

Lei 852/2020 Dispõe sobre a criação do Dia da Consciência Negra no Município, e dá outras providências

Lei 851/2020 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos subsídios dos Membros do Poder Legislativo, do Prefeito e Secretários Municipais de Ibertioga, Estado de Minas Gerais