Lei 812/2017 Autoriza o Município de Ibertioga a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais SA – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências

Lei 811/2017 Autoriza o Município de Ibertioga a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais SA – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências

Lei 810/2017 Dispõe sobre a largura das estradas municipais e respectivas faixas de domínio, fixa limitações de uso, autoriza o recebimento de áreas em doação, concede isenção de contribuição de melhoria de melhoria e dá outras providências

Lei 809/2017 Autoriza o pagamento de multas de trânsito aplicadas em veículos de propriedade do Município de Ibertioga e dá outras providências

Lei 808/2017 Autoriza o Município a assumir a administração do cemitério municipal, a receber terrenos por doação e dá outras providências

Lei 807/2017 Autoriza a Fazenda Pública Municipal a celebrar acordo em processos judiciais regidos pela Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública e contém outras providências

Lei 806/2017 Fixa os vencimentos dos servidores da Educação, nos termos da Lei Federal n 11.7382008, redefine carga horária dos profissionais e contém outras providências

Lei 805/2017 Altera a Lei Municipal n 7292013 que dispõe sobre a premiação em dinheiro para os participantes da Exposição Agropecuária e Festival de Carros de Bois

Lei 804/2017 Altera o valor da subvenção social à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ibertioga e dá outras providências

Lei 803/2017 Dá nova denominação ao Parque de Exposições