Lei 641/2009 Declara de utilidade pública a Associação de Produtores Rurais e Agricultores Familiares do Município de Ibertioga – API

Lei 640/2009 Altera o Artigo 2 da Lei Municipal 472/1996, que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências

Lei 639/2009 Cria o loteamento São Francisco, que deverá fazer parte do Plano Diretor da cidade de IbertiogaMG

Lei 638/2009 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências

Lei 637/2009 Altera a redação da Lei Municipal n 5092009 que modificou a composição do Conselho Municipal de Saúde

Lei 636/2009 Autoriza o Município de Ibertioga a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais SA – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia de e dá outras providências

Lei 635/2009 Autoriza a conceder gratificação para os profissionais da Educação que participarem do Programa Pró-Letramento e toma outras providências

Lei 634/2009 Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público

Lei 633/2009 Altera a redação da Lei Municipal 600/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação – FUNDEB

Lei 632/2009 Concede reajuste aos servidores públicos municipais