Lei 570/2005 Cria Conselho Municipal Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA – do município de Ibertioga
Lei 569/2005 Proíbe a circulação de bovinos, eqüinos, muares, caprinos e ovinos soltos, no perímetro urbano
Lei 568/2005 Cria o Loteamento Mendonça que deverá fazer parte do Plano Diretor da cidade de Ibertioga – MG
Lei 566/2005 Dispõe sobre a criação de cargos comissionados no âmbito da Administração Municipal
Lei 565/2005 Autoriza a celebração de Contrato com a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Ibertioga – Hospital Monumento às Mães, com outras Entidades Prestadoras de Serviços de Saúde na região e abre Crédito Especial
Lei 564/2004 Dispõe sobre a criação de cargos comissionados no âmbito da Administração Municipal
Lei 561/2004 Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências