Lei 578/2005 Atualiza a Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

Lei 577/2005 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibertioga para o Exercício Financeiro de 2006

Lei 576/2005 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006-2009

Lei 575/2005 Declara de Utilidade Pública o CONSEP – Conselho Comunitário de Segurança Pública de Ibertioga

Lei 574/2005 Aprova termo de ajuste e repasse financeiro e dá outras providências

Lei 573/2005 Cria cargos comissionados no âmbito da Administração Municipal e da outras providências

Lei 572/2005 Autoriza a celebração de Contrato com a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Ibertioga – Hospital Monumento às Mães, abre Crédito Especial.e abre crédito especial

Lei 571/2005 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e toma outras providências

Lei 570/2005 Cria Conselho Municipal Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA – do município de Ibertioga

Lei 569/2005 Proíbe a circulação de bovinos, eqüinos, muares, caprinos e ovinos soltos, no perímetro urbano