Lei 498/1999 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social

Lei 497/1999 Institui Programa Agrícola para Famílias de Baixa Renda e dá outras providências

Lei 496/1999 Cria o Fundo Municipal de Assistência Social

Lei 495/1999 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências

Lei 494/1999 Concede reajuste salarial ao funcionalismo público municipal

Lei 493/1999 Dispõe sobre a execução do Programa de Saúde da Família – PSF

Lei 492/1999 Autoriza o Executivo a ratear saldo remanescente do FUNDEF

Lei 491/1998 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1999

Lei 490/1998 Altera nível, símbolo e vencimentos do Anexo II da Lei 480/1997 e dá outras providências

Lei 489/1998 Estabelece a proteção do patrimônio cultural de Ibertioga – MG, atendendo ao disposto no artigo 216 da Constituição Federal. Autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Deliberativo Municipal do Patrim