Lei 439/1993 Institui o fundo municipal de saúde e dá outras providências

Lei 438/1993 Autoriza assinatura de convênio, construção de prédio e benfeitoria e dá outras providências

Lei 437/1993 Autoriza a municipalização das duas turmas de pré-escola, 3º período da Escola Estadual Santo Antônio e Escola Estadual Fazenda Ponte de Tábuas da 1ª à 4ª série do município e cidade de Ibertioga – MG

Lei 436/1993 Cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências

Lei 435/1993 Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para o exercício de 1994 e dá outras providências

Lei 434/1993 Institui o fundo previdenciário para os servidores públicos municipais de Ibertioga – MG

Lei 433/1993 Cria o loteamento Santo Antônio que deverá fazer parte do plano diretor da cidade de Ibertioga-MG

Lei 432/1993 Institui a taxa de iluminação pública e dá outras providências

Lei 431/1993 Concede isenção de impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana e sobre a transmissão inter-vivos de bens imóveis de domínio útil adquiridos por concessionários do serviço público federal de energia elétrica

Lei 430/1993 Altera o percentual de contribuição do município de IbertiogaMG, para a AMMA Associação dos Municípios da Micro-Região da Mantiqueira e dá outras providências