Lei 359/1989 Fica revogada integralmente a lei Municipal 291/1983

Lei 358/1989 Aprova o orçamento plurianual de investimentos para triênio 1990-1992

Lei 357/1989 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1990

Lei 356/1989 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais

Lei 355/1989 Autoriza o Executivo a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerals- CEMIG, a execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências

Lei 354/1989 Autoriza firmar convênio com a Secretária de Estado da Educação

Lei 353/1989 Dispõe sobre a criação de Escolas profissionalizantes

Lei 352/1989 Cria a Biblioteca Pública Municipal

Lei 351/1989 Autoriza o Executivo Municipal a assinar contrato com as Centrais Elétricas de Minas Gerais SA – CEMIG, para possibilitar o uso mútuo de postes em serviços de telefonia, sob responsabilidade desta Prefeitura

Lei 350/1989 Autoriza a contratação e cria cargos