Lei 199/1976 Cria uma escola no lugar denominado Picada

Lei 198/1976 Dá nova denominação à Escola Municipal

Lei 197/1976 Dá nova denominação a ruas da cidade

Lei 196/1976 Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1977

Lei 195/1976 Estabelece o quadro de funcionários municipais e dá outras providências

Lei 194/1976 Aprova o Plano Plurianual de Investimentos triênio 1977 a 1979

Lei 193/1976 Dá nova denominação à Praça do Rosário

Lei 192/1976 Regulamenta a venda de lotes

Lei 191/1976 Estabelece o regime previdenciário da função almoxarife

Lei 190/1976 Regulamenta a cobrança de anuidade da Escola Municipal de Ibertioga e dá outras providências