Projeto de Lei Oriundo do Legislativo 03/2025 Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ibertioga e dá outras providências

Projeto de Resolução 04/2025 Aprova o PPA – Plano Plurianual – do Poder Legislativo para o quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências

Projeto de Resolução 03/2025 Aprova o orçamento da despesa do Poder Legislativo para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências

Projeto de Resolução 02/2025 Autoriza o Poder Legislativo a realizar a doação de bens móveis ao Poder Executivo

Projeto de Resolução 01/2025 Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Ibertioga/MG a Lei de Acesso à Informação (Lei Nacional nº 12.527, de 18 de novembro de 2011)

Projeto de Lei Complementar 61/2026 Fixa o valor do vencimento básico do cargo que menciona e contém outras providências

Projeto de Resolução 02/2026 Regulamenta a aplicação da Lei 14.129, de 29 de março de 2021 – Lei do Governo Digital, no âmbito da Câmara Municipal de Ibertioga/MG e dá providências correlatas

Projeto de Resolução 01/2026 Regulamenta a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018), no âmbito da Câmara Municipal de Ibertioga/MG e dá providências correlatas

Projeto de Lei 1.021/2026 Prorroga licença-maternidade das servidoras públicas municipais e contém outras providências

Projeto de Lei Oriundo do Legislativo 02/2025, de 03 de junho de 2025, estabelece junto às empresas e comércio local o Programa Troco Solidário, o qual tem por finalidade exclusiva auxiliar financeiramente a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ibertioga, Hospital “Monumento às Mães” – HMM, CNPJ 19.032.960/0001-61