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LEIS ODRINÁRIAS MUNICIPAIS
ANO 2024
ANO 2023
ANO 2022
ANO 2021
ANO 2020
ANO 2019
ANO 2018
ANO 2017
ANO 2024
ANO 2023
ANO 2022
ANO 2021
Lei 914/2021 – Autoriza a abertura de crédito suplementar
Lei 913/2021 – Autoriza a o pagamento de abono aos profissionais da Educação
Lei 912/2021 – Autoriza a abertura de crédito suplementar
Lei 911/2021 – Autoriza a abertura de crédito suplementar
Lei 910/2021 – Autoriza a abertura de crédito suplementar
Lei 909/2021 – Autoriza a abertura de crédito suplementar
Lei 908/2021 – Autoriza a abertura de crédito suplementar
Lei 907/2021 – Autoriza a abertura de crédito suplementar
Lei 906/2021 – Autoriza a abertura de crédito suplementar
Lei 905/2021 – Autoriza a abertura de crédito suplementar
Lei 904/2021 – Dispões sobre o remanejamento de recursos ordinários
Lei 901/2021 – Altera a lei Municipal 767/2015
lei 895/2021 – Estima a receita e fixa a despesa no Município de Ibertioga
Lei 893/2021 altera a Lei 860, de 20 de outubro de 2020
Lei 892/2021 dispõe sobre os direitos ao transporte gratuito aos alunos que menciona
Lei 891/2021 – Dispões sobre concessão de subvenção social
Lei 890/2021 – Revoga a Lei Municipal 472 de 19 de Agosto de 1996
lei 889/2021 – Dispõe sobre a abertura de credito adcional
lei 888/2021 – Reconhece a pratica do exercício fisico essenciais para o Município de Ibertioga
Lei 886-21 – Abre crédito especial
Lei 885-21 – Altera a Lei 584/2006
Llei 884-21 – Dispõe sobre a lei Orçamentária Anual
Lei 883-21 – Autoriza o poder executivo a ceder imóvel ao Estado de Minas Gerais
Lei 882-21 – Dispõe sobre a regularização de diárias
lei 881-21 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial
Lei 880-21 – Dispõe sobre a autorização para que o CODAMMA regulamente o SIM
Lei 779-21 – Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos servidores
Lei 778-21 – Regulamenta a Concessão de benefícios eventuais no Município
Lei 877-21 altera a Lei 528-2002, que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente
Lei 875-21 abre crédito suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências
Lei 874-21 Cria o Conselho Municipal de educação integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara
Lei 873-21 cria Conselho do Fundeb – CACS FUNDEB
Lei 872-21 ratifica Protocolo de Intenção Compra de Vacinas prevenção à COVID-19
Lei 869-21 Altera a Lei 676-2010 que cria o conselho e o fundo municipal de esportes
ANO 2020
Lei 865 de 14 de dezembro de 2020 autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2020 no valor de R$104.619,00 e dá outras providências
Lei 864 de 14 de dezembro de 2020 autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2020 no valor de R$132.000,00 e contém outras providências
Lei 863 de 14 de dezembro de 2020 autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2020 no valor de R$65.149,00 e contém outras providências
Lei 862 de 14 de dezembro de 2020 autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2020 no valor de R$207.542,00 e contém providências
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício Financeiro de 2021
Lei 856 de 1º de julho de 2020 fixa os subsídios dos agentes políticos para o mandato de 2021/2024 e contém outras providências
Lei Ordinária 854 de 27 de maio de 2020 dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Ibertioga/MG, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral, e dá outras providências
Lei 853 de 23 de abril de 2020 altera o parágrafo 1º do artigo 44 da Lei 709/2012 e dá outras providências
Lei 852 de 21 de fevereiro de 2020 dispõe sobre a criação do Dia da Consciência Negra no Município e dá outras providências
Lei 851 de 18 de fevereiro de 2020 dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos subsídios dos Membros do Poder Legislativo, do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Ibertioga
Lei 850 de 18 de fevereiro de 2020 dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Ativos da Câmara Municipal de Ibertioga
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019-2020
Lei Orçamentária Anual 2020 (LOA)
Lei 849 de 05 de fevereiro de 2020 dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos e contém outras providências
ANO 2019
Lei 848 de 29 de novembro de 2019 altera a Lei 831 de 10 de outubro de 2018
Lei 845 de 18 de junho de 2019 autoriza o Município a formalizar a concessão gratuita de imóveis aos Correios e dá outras providências
Lei 843 de 05 de junho de 2019 abre Crédito Especial no valor de R$4.960,00 nas dotações do Município de Ibertioga
Lei 842 de 26 de março de 2019 autoriza celebração de convênio para doação de bens móveis e contém outras providências
Lei 841 de 18 de março de 2019 abre Crédito Especial no valor de R$189.900,00 nas dotações do Município de Ibertioga
Lei 840 de 12 de março de 2019 autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei 839 de 12 de março de 2019 cria o Arquivo Digital e dá outras providências
Lei 838 de 18 de fevereiro de 2019 dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos subsídios dos membros do poder Legislativo, do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Ibertioga
Lei 837 de 18 de fevereiro de 2019 dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos da Câmara Municipal de Ibertioga
Lei 836 de 25 de janeiro de 2019 dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos e contém outras providências
ANO 2018
Lei 835 de 18 de dezembro de 2018 dá nome aos galpões do Parque de Exposições de Ibertioga
Lei 834 de 17 de dezembro de 2018 institui gratificação para servidor efetivo que participe do Sistema de Controle Interno
Lei 833 de 17 de dezembro de 2018 dispõe sobre a alteração da Lei 816 de 10 de novembro de 2017 e dá outras providências
Lei 832 de 13 de novembro de 2018 altera a Lei 825 de 26 de abril de 2018 no que menciona e dá outras providências
Lei 831 de 10 de outubro de 2018 estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ibertioga para o exercício financeiro de 2019
Lei 830 de 30 de agosto de 2018 cria o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e dá outras providências
Lei Orçamentária Anual 2018 (LOA)
Lei 829 de 16 de julho de 2018 ratifica a consolidação do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes – CISALV e dá outras providências
Lei 828 de 26 de junho de 2018 dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e da providências
Lei Ordinária 826 de 26 de Abril de 2018 autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária 825 de 26 de Abril de 2018 disciplina a concessão de diárias, reembolsos e adiantamentos para os agentes políticos e servidores públicos municipais e contém outras providências
Lei 824/2018 Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores
Lei 823/2018 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ibertioga
Lei 822/2018 Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos
ANO 2017
Lei 821/2017 Dispõe sobre concessão de subvenção social à entidade que menciona
Lei 820/2017 Autoriza o remanejamento de que menciona
Lei 819/2017 Autoriza o município a firmar termo de cooperação com o IEF
Lei 818/2017 Altera Lei nº 790 de 15 de outubro de 2016
Lei 817/2017 Autoriza o pagamento de 13º salário aos agentes politícos
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Orçamentária Anual 2017 (LOA)
Lei 814/2017 Autoriza a abertura de crédito especial
Lei 813/2017 Autoriza a concessão de estágios nos órgãos da administração pública municipal
Lei 812/2017 Autoriza o município de Ibertioga a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG
Lei 811/2017 Autoriza o município de Ibertioga a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG
Lei 810/2017 Dispõe sobre a largura das estradas municipais e respectivas faixas de domínio
Lei 809/2017 Autoriza o pagamento de multas de trânsito aplicadas em veículos de propriedade do Município
Lei 808/2017 Autoriza o Município a assumir a administração do cemitério municipal, a receber terrenos por doação
Lei 807/2017 Autoriza a Fazenda Pública Municipal a celebrar acordos em processos judiciais
Lei 806/2017 Fixa os vencimentos dos servidores da Educação
Lei 805/2017 Altera a Lei Municipal nº 729 – 2013 que dispõe sobre a premiação em dinheiro para os participantes da Exposição Agropecuária
Lei 804/2017 Altera o valor da subvenção social à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ibertioga
Lei 803/2017 Dá nova denominação ao Parque de Exposição
Lei 801/2017 Autoriza cessão de uso de prédio público municipal para os correios
Lei 800/2017 Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC
Lei 799/2017 Institui programa de incentivo ao pagamento dos débitos públicos municipais
Lei 798/2017 Altera a redação da Lei Municipal nº 578/2005, com redação dada pela Lei nº 669/2010
Lei 797/2017 Reajusta subsídio dos Servidores ativos da Câmara Municipal de Ibertioga – MG
Lei 796/2017 Corrige o subsídio do cargo de Assessor do Legislativo da Câmara Municipal de Ibertioga – MG
Lei 795/2017 Faz revisão geral anual de vencimentos dos servidores públicos
Lei 794/2017 Cria o Centro de Educação Infantil Girassol
Lei 793/2017 Altera a redação do inciso IV da Lei Municipal 541/2003 que cria o fundo municipal de Saúde
LEIS COMPLEMENTARES
ANO 2024
ANO 2023
ANO 2020
ANO 2019
ANO 2018
ANO 2017
ANO 2024
ANO 2023
ANO 2020
Lei Complementar 43/2020 dispõe sobre a transformação do Cargo de Coordenador de PSF em Gerente de Atenção Primária e contém outras providências
Lei Complementar 42/2020 altera a denominação de cargo público e dá outras providências
Lei Complementar 41/2020 dispõe sobre a criação da equipe da Estratégia Saúde da Família Modalidade 3 no Município de Ibertioga e contém outras providências
ANO 2019
Lei Complementar 40/2019 altera a Lei Complementar 14/2013 e contém outras providências
Lei Complementar 39/2019 cria a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social
Lei Complementar 38/2019 cria função gratificada e dá outras providências
ANO 2018
Lei Complementar 036/2018 cria o cargo de Agente Fiscal Sanitário e contém outras providências
Lei Complementar 37/2018 cria o cargo de Agente Fiscal Sanitário e contém outras providências
ANO 2017
Lei Complementar 036/2017 cria cargo de coveiro e dá outras providências
Lei Complementar 035/2017 Altera as leis complementares 05/2001 e 22/2016 para determinar o desmembramento da Secretaria de Cultura e Assistência Social
Lei Complementar 034/2017 Atualiza a lista de atividades tributadas a título de ISS – Imposto Sobre Serviços
Lei Complementar 033/2017 Altera a Lei Complementar nº 32/2017 para instituir o adicional por responsabilidade técnica aos dentistas
Lei Complementar 032/2017 Institui a gratificação de responsabilidade técnica
Lei Complementar 031/2017 Cria cargos de Agente de Serviços Operacionais – Lavador de veículos e máquinas e de vigilante
Lei Complementar 030/2017 Autoriza o município a firmar convênio com a EPAMIG
Lei Complementar 029/2017 Implanta no âmbito do município a carga horária dos cargos de Fisioterapeuta
Lei Complementar 028/2017 Cria cargos de faxineira
Lei Complementar 027/2017 Regulamenta o programa Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF
Lei Complementar 026/2017 Cria cargos de provimento efetivo
Lei Complementar 025/2017 Implanta no âmbito do município a carga horária dos cargos de Assistente Social
Lei Complementar 024/2017 Cria cargo de enfermeiro
Lei Complementar 023/2017 Cria cargos em comissão
Lei Orgânica Municipal
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