Câmara Municipal de Ibertioga

Rua Espírito Santo, 32, Centro, Ibertioga / MG

Início » Leis Municipais » Lei 730/2013 Autoriza o Município a transferir para o Estado de MG a titularidade e responsabilidade pela conservação da Rodovia que liga o município de Ibertioga ao município de Santa Rita de Ibitipoca e dá outras providências

Lei 730/2013 Autoriza o Município a transferir para o Estado de MG a titularidade e responsabilidade pela conservação da Rodovia que liga o município de Ibertioga ao município de Santa Rita de Ibitipoca e dá outras providências

Últimas publicações:

Projeto de Resolução 02/2026 Regulamenta a aplicação da Lei 14.129, de 29 de março de 2021 – Lei do Governo Digital, no âmbito da Câmara Municipal de Ibertioga/MG e dá providências correlatas

Projeto de Resolução 01/2026 Regulamenta a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018), no âmbito da Câmara Municipal de Ibertioga/MG e dá providências correlatas

Projeto de Lei 1.021/2026 Prorroga licença-maternidade das servidoras públicas municipais e contém outras providências

Lei Municipal 1.024/2026 Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às entidades que menciona e contém outras providências.

Lei Municipal 1.023/2026 Dispõe sobre a Fiscalização e o acompanhamento da Execução de Emendas Parlamentares Municipais, Estaduais e Federais repassadas ao Município, com objetivo de assegurar a transparência, a rastreabilidade e a Prestação de Contas

Accessibility Adjustments

Powered by OneTap

Select your accessibility profile

Vision Impaired Mode

Enhances website's visuals

Seizure Safe Profile

Clear flashes & reduces color

ADHD Friendly Mode

Focused browsing, distraction-free

Blindness Mode

Reduces distractions, improves focus

Epilepsy Safe Mode

Dims colors and stops blinking

Content Modules

Font Size

Default

Line Height

Default

Color Modules

Orientation Modules