Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
Dados do Órgão: Câmara Municipal de Ibertioga
Rua Espírito Santo, 32 – Centro – Ibertioga – MG
CEP: 36225-000
Horário de funcionamento:
Segunda a Sexta: 12h às 17h
Telefone: (32) 93618-0203
SOLICITAÇÃO PRESENCIAL
Para realizar um pedido de informação presencialmente, basta se dirigir à sede da Câmara Municipal, onde um atendente capacitado estará apto a realizar o pedido de informação.
A resposta será imediata se a informação estiver disponível. Se for necessário pesquisa, a Câmara terá até 15 dias para atendê-lo.
Responsável pelo SIC: Vitor Oliveira de Sousa
Horários de atendimento: 12h às 17h, nos dias úteis
Informações Classificadas e Desclassificadas, conforme artigo 24 da Lei 12.527/2011
Nos últimos anos nenhuma informação foi classificada ou desclassifica com grau de sigilo na Câmara Municipal de Ibertioga/MG.
O acesso a informações públicas é direito fundamental de todo cidadão, estabelecido pela Lei Federal 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011. Com a Lei, ficou instituído que, desde o dia 16 de maio de 2012, qualquer cidadão pode solicitar informações às administrações e empresas, órgãos e entidades do Governo.
