Lei Municipal 1018/2026 Autoriza a concessão de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais, atualiza vencimentos e contém outras providências

Lei Municipal 1017/2026 Institui a Carteira de Identificação da Pessoa Acometida pela Fibromialgia no Município e contém outras providências

Lei Municipal 1016/2026 Dispõe sobre denominação de logradouro público e contém outras providências

Lei Municipal 1015/2026 Autoriza a aquisição de bem imóvel que menciona e contém outras previdências

Lei Municipal 1014/2025 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibertioga para o exercício financeiro de 2026

Lei Municipal 1013/2025 Reconhece e declara de utilidade pública a “Casa de Sant’anna”, Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), inscrito no CNPJ nº 60.805.684/0001-20, localizado na Rua São Paulo, nº 01, Ibertioga – MG

Lei Municipal 1012/2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ibertioga para o período de 2026 a 2029

Lei Municipal 1011/2025 Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências

Lei Municipal 1010/2025 Autoriza a concessão de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais e contém outras providências

Lei Municipal 1009/2025 Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação e contém outras providências