Lei Municipal 1014/2025 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibertioga para o exercício financeiro de 2026

Lei Municipal 1013/2025 Reconhece e declara de utilidade pública a “Casa de Sant’anna”, Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), inscrito no CNPJ nº 60.805.684/0001-20, localizado na Rua São Paulo, nº 01, Ibertioga – MG

Lei Municipal 1012/2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ibertioga para o período de 2026 a 2029

Lei Municipal 1011/2025 Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências

Lei Municipal 1010/2025 Autoriza a concessão de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais e contém outras providências

Lei Municipal 1009/2025 Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação e contém outras providências

Lei Municipal 1008/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a Associação Mineira de Municípios (AMM), na forma que especifica e contém outras providências

Lei Municipal 1007/2025 Dispõe sobre a reforma e reorganização do Conselho Municipal de Saúde de Ibertioga e contém outras providências

Lei Municipal 1006/2025 Estabelece junto às empresas e comércio local o Programa de Troco Solidário, o qual tem por finalidade exclusiva auxiliar financeiramente a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ibertioga – Hospital Monumento às Mães

Lei Municipal 1005/2025 Dispõe sobre as diretrizes para a colaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e contém outras providências