Lei 709/2012 Estabelece novos parâmentros relativos à Política Municipal dos Direitos Da Criança e do Adolescente e dá outras providências

Lei 708/2012 Denomina prédios públicos do Município de Ibertioga

Lei 707/2012 Denomina de Centro de educação infantil Girassol a creche municipal, localizada à Rua Severino José Afonso no Bairro Santo Antonio na cidade de Ibertioga

Lei 706/2012 Autoriza a Concessão de Subvenção Social para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ibertioga Hospital Monumento às Mães, abre de Crédito Especial e toma outras providências

Lei 703/2012 Concede reajuste aos servidores públicos municipais

Lei 702/2012 Reajusta subsídio dos Agentes Políticos e vencimentos dos Servidores que menciona

Lei 701/2012 Reajusta subsídio dos Agentes Políticos e vencimentos dos Servidores que menciona

Lei 700/2012 Abre vagas para o cargo de Professor Municipal

Lei 699/2012 Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências

Lei 697/2011 Torna obrigatória a fixação de informativo sobre a norma constitucional que prevê a assistência religiosa na portaria de instituição civil e militar de internação coletiva das redes públicas e privadas do Município